Veja como contestar Extensão do Auxílio Emergencial!
Beneficiários inelegíveis para a extensão do Auxílio Emergencial podem contestar a decisão a partir do dia 31 de outubro.
Contestação da Extensão do Auxílio Emergencial
Beneficiários que receberam as cinco parcelas do Auxílio Emergencial e ficaram inelegíveis para o recebimento da Extensão do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 300, poderão realizar uma contestação a partir do dia 31 de outubro.
Os critérios para o recebimento da extensão do Auxílio Emergencial estão descritos na Medida Provisória nº 1000/2020. Que são os seguintes:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefícios assistenciais ou previdenciários;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
- Não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil;
- Não estar residindo no exterior
- Não estar preso em regime fechado;
- Não ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
- Entre outros (consulte a tabela em PDF).
Como contestar Extensão do Auxílio Emergencial?
A contestação da Extensão do Auxílio Emergencial deverá ser feita através do site da Dataprev até dia 9 de novembro. Porém, essa medida não é válida para beneficiários do Bolsa Família, que terão os critérios de contestação divulgados em breve.
Para realizar a contestação, o beneficiário deve:
- Acessar o site da Dataprev;
- Realizar o acesso informando o CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe;
- Após isso, o portal informará o motivo pelo qual o Auxílio foi cancelado;
- Caso o motivo seja indevido, basta realizar a contestação, a opção estará disponível na mesma página.
Vale ressaltar que não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.
Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.
IMPORTANTE: Para aqueles que já foram aprovados à extensão do Auxilio Emergencial e já receberam alguma parcela, mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios de elegibilidade, o prazo de contestação termina no dia 2 de novembro. Saiba mais.
E essa foi a dica de hoje para você saber como contestar a Extensão do Auxílio Emergencial. Se achou a informação útil comente e compartilhe com seus amigos.
Ate mais!
Veja também ⇒ Calendário das 4 parcelas de 300 Reais do Auxílio Emergencial